Press Release conjunto da FFII, ISOC Polónia e NoSoftwarePatents.com
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Polónia Rejeita Actual Proposta para Directiva da UE de Patentes de Software
- Declaração oficial no sítio on-line do governo após reunião do Conselho de Ministros polaco: "A Polónia não pode apoiar o texto que foi acordado no Conselho da UE" - O acordo político de 18 de Maio sobre uma proposta de directiva já não pode ser adoptado formalmente como posição comum do Conselho da UE. Varsóvia, 17 de Novembro de 2004. Em sequência de uma reunião do seu Conselho de Ministros, o governo polaco declarou oficialmente ontem ao final da tarde que "A Polónia não pode apoiar o texto que foi acordado no Conselho da UE em 18 de Maio de 2004" como uma proposta para uma "directiva sobre a patenteabilidade de inventos implementados com recurso a um computador". Consequentemente, o Conselho da UE já não pode adoptar formalmente a proposta legislativa como sua posição comum. Sem o apoio da Polónia, a proposta acordada em Maio fica a 16 votos de uma maioria qualificada. Os novos pesos dos votos começaram a ter efeito na UE no início deste mês. Após extensas consultas com organizações de profissionais das TIC e com o Gabinete de Patentes polaco, o governo polaco concluiu que a proposta em jogo não atinge os objectivos declarados de limitar as patentes sobre software e modelos de negócio na Europa. O Governo polaco explica que apoiaria "definitivamente" um "regulamento sem ambiguidade" mas não uma directiva na qual programas de computador pudessem ser patenteáveis. A Comissão Europeia e vários governos de outros estados-membro da UE alegam que a proposta legislativa não permitiria a patenteabilidade de programas. Contudo, numa reunião organizada pelo governo Polaco no passado dia 5 deste mês, todos, incluindo representantes do Gabinete de Patentes polaco, advogados de patentes e representantes de companhias de TIC como a Sun e a Novell, confirmaram que a proposta actual do Conselho da UE efectivamente torna todo o software potencialmente patenteável. Na semana passada, o representante permanente da Holanda na União Europeia tinha declarado que o Conselho, que é actualmente presidido por este país, apontava reconduzir a sua posição comum sobre a directiva de patentes de software para o Parlamento Europeu a meados de Dezembro. Agora o Conselho da UE terá que renegociar a proposta legislativa em vez de ratificar formalmente o agora invalidade acordo político de 18 de Maio. A ratificação formal foi atrasada, oficialmente devido a a falta de recursos de tradução. Jan Macek da FFI, Polónia disse: "No Conselho da Competitividade de 18 de Maio de 2004, países como o Luxemburgo, Látvia, Dinamarca e Itália pediram alterações semelhantes às emendas do Parlamento Europeu, mas foram rejeitadas pela presidência (na altura) da Irlanda. Têm agora uma oportunidade de voltar a propor as suas emendas, com o apoio da Polónia. Isso ajudará a alinhar mais com a posição do Parlamento Europeu, que escolheu proibir claramente patentes sobre software ou modelos de negócio."
Władysław Majewski, presidente da Sociedade da Internet da Polónia, salientou as implicações sociais e económicas das patentes de software: "O compromisso questionável que o Conselho da UE obteve em Maio foi a maior ameaça de sempre ao nosso crescimento económico, e à nossa liberdade de comunicação. O desejo do sistema de patentes e dos departamentos de patentes de certas grandes corporações não pode nunca prevalecer sobre os interesses da economia e da sociedade em geral." O acordo político do Conselho da UE tem sido alvo de críticas severas desde que foi anunciado em 18 de Maio. Políticos de todas as partes do espectro político, pequenas e médias empresas, programadores de software e economistas apelaram ao Conselho da UE que reconsiderasse a sua posição. O departamento
de Investigação do Deutsche Bank e a PriceWaterhouseCoopers avisaram expressamente as consequências negativas à indústria europeia de TIC, à inovação e à capacidade da UE de atingir os objectivos definidos na Agenda de Lisboa. A 1 de Julho, o Parlamento Holandês passou uma Resolução para que o seu governo mudasse a posição da Holanda do apoio para a abstenção. Em 21 de Outubro, todos os quatro grupos do parlamento Alemão se ergueram contra as patentes de software e a proposta legislativa em questão, e introduziram diferentes moções para esse efeito. Referências Declaração oficial do Governo polaco disponível no seu sítio web:
http://www.kprm.gov.pl/441_12649.htm Uma análise dos velhos e novos pesos dos votos no Conselho da UE foi
publicada recentemente pela campanha NoSoftwarePatents.com: http://www.nosoftwarepatents.com/phpBB2/viewtopic.php?t=97 (press release) http://www.nosoftwarepatents.com/docs/041101qm.pdf (análise) Sobre a FFII Fundação para uma Infraestrutura Livre de Informação (FFII), a principal organização não-governamental que se opões à patenteabilidade do software. A FFII foi mandatada por dezenas de milhares de indivíduos, entre os quais cerca de 3000 CEOs de companhias, para representar os seus interesses no processo político europeu sobre uma directiva da UE sobre patentes de software. Para mais informações visitar o sítio web:
http://en.eu.ffii.org/ Sítio web da unidade polaca da FFII: http://www.ffii.org.pl/ Sobre a Sociedade da Internet da Polónia:
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